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Hospital Marcelino

Vulnerabilidade individual e contágio psicossocial

Usuários de drogas de São Paulo migram para outros locais após intervenção do executivo municipal. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Hilário de Oliveira, psiquiatra do HMC | Gazeta do Povo – Artigos – 12/06/2017

Recentemente, a ação promovida na Cracolândia de São Paulo reativou o debate ideológico sobre até que ponto o poder público pode intervir em escolhas individuais. De um lado está o proibicionismo ao consumo. Do outro, um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usá-las.

Esta segunda vertente, definida como política de redução de danos, é a política oficial do Ministério da Saúde, baseada nos pilares constitucionais de que ”todo cidadão tem o direito à sua liberdade”. Na prática, essa abordagem não proibicionista é promovida de várias formas, de acordo com cada serviço de reabilitação – da autonomia do usuário, responsabilizando-o por suas escolhas e evitando danos colaterais, a intervenções que priorizam a abstinência, sempre respeitando a liberdade de escolha.

E quando a escolha é não tratar? Se tal escolha é caracterizada pela busca compulsiva, pelo desejo obsessivo, pela vontade incontrolável de obter a droga, o usuário é diagnosticado como dependente químico. Diante desse diagnóstico, ele pode ser internado mesmo contra a sua vontade, sob a responsabilidade de familiares ou do Ministério Público, também baseando-se na Constituição, segundo a qual “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

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